Adoção de crianças mais velhas cresce no País, mas bebês ainda são preferidos


Na frieza dos números, há oito famílias disponíveis para cada criança apta à adoção no País. A equação, na prática, não fecha. Nos abrigos brasileiros, meninos e meninas com idade superior a 3 anos são maioria e, ao mesmo tempo, os menos desejados pelos aspirantes a pais. Ano a ano, os pretendentes têm, timidamente, aberto o leque de preferências etárias, mas a idealização de um filho recém-nascido ainda faz permanecer o descompasso. 

Um trauma que a criança mais velha pode carregar - abandono, negligência e até maus-tratos - é uma das principais razões pelas quais as famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) prefiram bebês. "A criança maior já consegue relatar experiências. E mesmo que ela possa misturar fantasia e realidade, é difícil para os pais lidarem com o registro de memória", diz a psicóloga Sanmya Salomão, coordenadora do programa de adoção tardia da ONG Aconchego, em Brasília. 

As estatísticas do CNA - administrado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - mostram que mais de 57% dos pretendentes exigem que seus filhos tenham até 3 anos. A partir daí, o porcentual diminui à medida que a idade aumenta, a ponto de só 5% se interessarem por crianças acima de 8 anos. 

Aos poucos, campanhas de conscientização e de preparação para adultos habilitados a adotar têm mudado essa realidade. Em 2015, foram efetivadas 711 adoções tardias - a partir de 3 anos, conforme classificação do Judiciário -, 79 a mais do que em 2014 e 150 a mais em relação a 2013.

"Achávamos que poderia ser preconceito, mas, na verdade, a questão é a falta de conhecimento emocional", diz o juiz Elio Braz Mendes, titular da Vara de Infância e Juventude do Recife. 

O problema não é que os adultos prefiram um filho que se encaixe perfeitamente em seus sonhos - a idealização é normal, diz Mendes. "Só que esse desejo precisa ser amadurecido e vir ao encontro da realidade. Não fabricamos crianças", afirma. 

Os abrigados em instituições de acolhimento são, na maioria, meninos pardos de 8 a 17 anos que têm irmãos. Os pretendentes não fazem tanta distinção quanto a sexo ou raça, mas requerem crianças mais novas e, em mais de 70% dos casos, não aceitam adotar irmãos. 

Uma das iniciativas da Comarca do Recife foi implementar a campanha "Adote um pequeno torcedor", apoiado pelo Sport. Crianças com mais de 7 anos que torcem para o clube ganham visibilidade em vídeos transmitidos no estádio e na internet. O objetivo, diz Mendes, é mostrar para a sociedade quem elas são. "Senão ficam na sombra, escondidas nos abrigos como se fossem prisioneiras, o que não são", afirma. Em seis meses, cinco foram adotadas. 

Perfil. No Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), 88% delas nas 3.973 instituições de acolhimento do País se enquadrariam no conceito de adoção tardia. Mais de 90% não estão aptas a entrar no CNA em função de pendências judiciais - algumas ainda não foram destituídas do poder familiar biológico, por exemplo. 

"Quanto mais tempo a criança permanece em um abrigo, mais complicada pode ser a vinculação a um novo modelo parental. E os pretendentes se perguntam: vou conseguir lidar com isso?", diz a professora da Universidade Tiradentes (Unit) Marlizete Maldonado Vargas, autora do livro Adoção Tardia: Da Família Sonhada à Família Possível. 

A verdade, segundo ela, é que a adoção de crianças maiores não está mais associada a uma espécie de segunda opção, mas a um interesse genuíno em trocas profundas de afeto. "É uma relação que se constrói de uma forma espontânea e bonita." 

O adulto que queira se habilitar à adoção é obrigado a passar por preparação psicossocial e jurídica. "Muitos argumentam que a jornada seria mais fácil, portanto, com um bebê, que seria mais 'moldável'", diz a psicóloga Niva Campos, supervisora da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e Juventude de Brasília, onde 98% das famílias só aceitam crianças de até 3 anos. Isso é mito. "O bebê é uma 'caixinha' muito mais misteriosa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Quando a gente chegou na sala, ele estava de cabeça baixa. Quando ele viu a gente entrar na sala ele abriu um sorriso tao grande que eu comecei a chorar. Aquela criança linda que eu sonhei a minha vida inteira estava ali na minha frente, com um sorriso lindo olhando para mim. Mesmo se ele não fosse a criança que sempre sonhei, seria ele, por que criança não se escolhe, criança se recebe. Eu não poderia escolher a criança da minha barriga, eu não teria como escolher a adotada. Eles não querem saber quem é você, se você é rico, milionário, pobre, se você é bonito ou feio. Eles querem amor."

Adoção: perfil de crianças não atende desejo

Menores de um ano de idade, de pele clara, sem problemas de saúde e que não tenha irmãos. Este é o perfil de criança que a maioria dos pretendentes que está na fila de adoção procura. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2015, têm no Brasil 5.624 crianças aptas para adoção e 33.633 pretendentes, ou seja, para cada criança existem seis adotantes. Mas, por que grande parte destes meninos e meninas não consegue uma família? Porque o perfil desejado pelos adotantes, difere do perfil das crianças aptas a adoção.
Para discutir esta e outras questões relacionadas à adoção, o oitavo painel do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que está acontecendo em Cuiabá, trouxe o tema “Adoção Doméstica e Internacional: experiências e caminhos”. Ministrado pelo juiz Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o painel contou com a coordenação do desembargador Gilberto Marques Filho, corregedor-geral de Goiás, e com a participação do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso Luiz Octávio Saboia.
“O Cadastro Nacional de Adoção do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e Juventude do país, referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e os pretendentes a adoção, mostra que o número de interessados em adotar é muito superior à quantidade de crianças que podem ser adotadas. Isso acontece porque 90% preferem crianças menores de três anos de idade, com saúde e sem irmãos. Ou seja, procuram um artigo de luxo, não um filho”, destaca o juiz Renato Scussel.
Conforme ele, a maioria das crianças que hoje está na fila de adoção tem mais de oito anos, entrando na faixa etária da chamada adoção tardia. “O número de crianças adotadas tardiamente cresceu no Brasil, mas ainda é ínfimo, o que representa hoje menos de 2% das crianças cadastradas. Essa é a nossa realidade. A situação fica ainda mais complexa quando falamos das especiais, que têm problemas de saúde. Nestes casos, a adoção é mais difícil ainda”.
Para tentar dar um novo rumo a essa história, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) lançou, em 2015, a Campanha Adoção Especial. O objetivo do projeto é incentivar as famílias para a adoção e vivenciar as mais belas histórias. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o procedimento deve priorizar as necessidades, interesses e direitos da criança ou adolescente. A lei reforça aquilo que é o maior desejo de quem está nos abrigos, ser especial na vida de alguém. A campanha foi lançada pelo corregedor Gilberto Marques.
Luiz Octávio Saboia contou um pouco sobre a experiência bem sucedida de Mato Grosso, com relação ao curso obrigatório de preparação para os pretendentes da adoção. “Depois que participam do curso, os pretendentes começam a entender que não vão adotar uma criança sem história. Antes de ir para a adoção ela já tinha uma história, na maioria das vezes triste, e que não pode ser apagada. Eles passam a compreender também que somos um povo miscigenado, que não é formado apenas por crianças de olhos verdes e cabelos loiros. Quando enxergam isso, passam a perceber que aquela boneca que eles procuram muito provavelmente não existe. A partir do momento que entendem isso, muitos pretendentes vão ao sistema e mudam o perfil da criança pois, a partir do curso, passam a ter uma outra visão dos fatos”.
É exatamente neste ponto que entra em ação uma ferramenta importante criada pela CGJ-MT, que é o Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção. Essa ferramenta tecnológica permite que os pretendentes a pais adotivos iniciem o processo via internet no Estado, não sendo mais necessário o deslocamento até a Vara da Infância e Juventude, ou façam a alteração do perfil desejado. O sistema pode ser acessado de computadores e smartphones.
“As informações dos pretendentes à adoção são inseridas diretamente no sistema, assim como os documentos necessários para iniciar o processo. As vantagens são a possibilidade de alterar o perfil desejado a qualquer momento, o acompanhamento da posição na fila de adoção e a facilidade da atualização de dados cadastrais como telefone e endereço. Isso tudo garante mais transparência e segurança ao processo”, garante o juiz Luiz Octávio Saboia.
Inicialmente o cadastro está operando apenas em Cuiabá e Campo Verde (a 131 km da capital), como projeto piloto. A meta é estender todas as comarcas do Estado. “A ideia é que o sistema sincronize as informações de todas as cidades e, no futuro, faça interface também com o cadastro do Conselho Nacional de Justiça”, pontua o magistrado, completando que a ferramenta está à disposição de todos.

A integrante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernardon, que a convite da corregedora Maria Erotides Kneip compôs a mesa de debate, aproveitou a oportunidade para fazer algumas sugestões aos membros do colegiado. “Nós temos aqui, em Cuiabá, o curso voltado para os pretendentes a adoção, o chamado pré-natal, com resultados altamente positivos. Minha sugestão é que passe a ser feito também, de maneira obrigatória, um curso para o pós-adoção, principalmente para as chamadas adoções especiais. Isso ajuda a fortalecer os laços e evita a devolução de crianças e adolescentes. Outra sugestão que eu faço é que abram as portas dos abrigos onde estão as crianças aptas a adoção para que os pretendentes possam conhecer. O olho no olho muda tudo”, destacou Lindacir, que é mãe de três filhos do coração.

Piquenique do GEAAV

Aproximando as crianças acolhidas aos futuros pretendentes!












Na manhã do último domingo (23), aconteceu o 1º Piquenique do GEAAV - O Grupo de Estudo e Apoio à Adoção Vida, de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Vara de Infância e Juventude de Campo Grande, com objetivo de proporcionar o encontro entre casais interessados em adoção e crianças e adolescentes destituídos do poder familiar. O evento teve apoio do SINDIJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que disponibilizou a chácara do Sindicato para realização do evento.
Participaram cerca de 90 pessoas entre organizadores, casais, crianças e adolescentes que aguardam uma família adotiva. No início, foi feito uma dinâmica de apresentação e integração dos casais com as crianças .
Para a presidente do GEAAV, Lydia Pellat, o evento superou a expectativa com tamanha participação dos casais. “O resultado foi fantástico e maravilhoso! Nesta semana o núcleo de adoção recebeu casais interessados em saber mais informações sobre o processo de adoção. Para nós, sempre que tiver apenas uma adoção já é uma vitória muito grande”.
Uma das coordenadoras, Ângela Souza, se emocionou ao comentar que o evento foi além do objetivo. “Foi uma obra de Deus, dia lindo e maravilhoso com chuva no fim de tarde. Foi tão especial os casais interagindo com as crianças. Ficamos muito felizes com resultado”, comentou ela.
“Nós observamos procura de vários casais com crianças e com intenção de adotar, além disso, está tendo mais flexibilidade no perfil, com interesse de crianças com mais idade. No dia seguinte já houve grande procura no Núcleo de Adoção, foi um sucesso”, complementou Ângela.
Na visão dos organizadores, o GEAAV encerrou o piquenique com a certeza de dever cumprido e os participantes tiveram um domingo mais feliz, pois estão no caminho certo para realizar o sonho de ser pai, mãe, filho ou filha.   
Mais informações - O GEAAV está de portas abertas com encontros mensais realizados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Mais informações (67) 99644-5056 - Lydia Pellat

Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública

O Ministério da Justiça e Cidadania abriu consulta  para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega voluntária de uma criança para a adoção e os prazos para o processo. Em relação ao prazo para adoção, que hoje é indefinido, a proposta do governo é estabelecer limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
Em relação à entrega voluntária, a diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, Clarice Oliveira, disse que está em análise qual o prazo para o pai se manifestar sobre a entrega e como a Justiça deve proceder com a família da mãe da criança. “A entrega voluntária já é prevista na legislação, mas estes pontos têm que ser esclarecidos”.
A pasta também receberá sugestões sobre adoção internacional. De acordo com a proposta, a criança que ficar mais de 12 meses disponível para adoção, sem candidatos, poderá ficar disponível para adotantes estrangeiros, sem necessidade de decisão judicial. Atualmente, é necessária uma autorização judicial para este procedimento. “Esse ponto deve beneficiar principalmente as crianças mais velhas já que hoje, a maioria das crianças disponíveis é mais velha, e os brasileiros querem mais novas. Os estrangeiros, em geral, não têm essa exigência”, disse Clarisse.
A proposta do Ministério da Justiça também prevê que pessoas com quem a criança maior de seis anos tenha um vínculo afetivo comprovado terão prioridade para adoção.
Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 46 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional. Desse total, apenas 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.
Devido ao descompasso, o ministério resolveu rever a legislação, sancionada há 7 anos. As regras atuais permitem que crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do perfil indicado pelos interessados em adotar. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, 55% dos pretendentes preferem crianças de 0 a 3 anos de idade.
O Ministério da Justiça e Cidadania vai receber sugestões até o dia 4 de novembro. Recebidas as propostas, deverá ser concluído um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ministério da Justiça quer diminuir tempo de espera para adoção

Proposta em consulta pública pretende deixar processo menos burocrático. Desde dia 4, órgão abriu debate público sobre procedimentos de adoção.

O Ministério da Justiça quer diminuir o tempo de espera para a adoção de crianças. Uma proposta em consulta pública pretende deixar o processo menos burocrático. Desde o último dia 4, o órgão abriu debate público sobre os procedimentos de adoção e estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
O objetivo é agregar contribuições da sociedade de forma democrática para compor o anteprojeto de lei que será entregue ao Congresso Nacional para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com os dados Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento institucional.
Desse número apenas 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar. Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados havendo a necessidade de revisão na legislação. Veja mais informações no site do Ministério da Justiça.

Assiste o vídeo no site: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/10/ministerio-da-justica-quer-diminuir-tempo-de-espera-para-adocao.html

Minuta do Anteprojeto de Lei

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 5.452, de  1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Art. 1º  A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 “Art. 13.  …………………………………………………………………..
§ 1º-A Considerado o disposto no § 1º, a Justiça da Infância e da Juventude deverá intimar o suposto pai, quando possível, conferindo-lhe a oportunidade de manifestar, em cinco dias, se pretende comprovar a paternidade e exercer o poder familiar, visando a manutenção da criança na família natural;

§ 1º-B  Considerado o disposto no § 1º, havendo registro civil de nascimento e caso o pai não seja encontrado, a Justiça da Infância e da Juventude poderá contatar a família extensa, formada por parentes próximos com os quais a gestante, a mãe ou a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, desde que não se coloque em risco a integridade física e psíquica da gestante ou mãe.

§ 1º-C  Caso a genitora não indique a paternidade e decida entregar voluntariamente a criança em adoção, terá sessenta dias a partir do acolhimento institucional para reclamá-la ou indicar pessoa da família extensa como guardião ou adotante.

§ 1º-D Expirado o prazo referido no § 1º-C, a destituição do poder familiar será deferida imediatamente e a criança cadastrada para adoção.

§ 1º-E Serão cadastradas para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas sem registro civil não reclamadas por suas famílias no prazo de trinta dias. (NR)”

“Art. 19-A.  As crianças e adolescentes em programa de acolhimento institucional poderão participar de programas de apadrinhamento afetivo.

§ 1º O papel do padrinho ou da madrinha é estabelecer e proporcionar aos afilhados vínculos externos à instituição, tais como visitas, passeios nos fins de semana, comemoração de aniversários ou datas especiais, além de prestar assistência moral, afetiva, física e educacional ao afilhado, ou, quando possível, colaborar na qualificação pessoal e profissional, por meio de cursos profissionalizantes, estágios em instituições, reforço escolar, prática de esportes entre outros.

§ 2º  Podem ser padrinhos ou madrinhas afetivos pessoas maiores de dezoito anos inscritos ou não nos cadastros de adoção.

§ 3º O apadrinhamento independe do estado civil do padrinho ou de parentesco com o afilhado, respeitada a diferença de dez anos de idade entre afilhados e padrinhos e madrinhas.

§ 4º Será assegurada prioridade para apadrinhamento às crianças e adolescentes com poder familiar destituído, com deficiência, doença crônica, ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos e crianças acima de oito anos de idade.

§ 5º A pessoa interessada deverá se cadastrar junto ao programa ou serviço de apadrinhamento afetivo mediado pela Justiça da Infância e Juventude.

§ 6º Os programas ou serviços de apadrinhamento afetivo mediados pela Justiça de Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil.

§ 7º A retirada do afilhado das instituições de acolhimento bem como a realização com ele de viagens para outras cidades dentro do território nacional depende de autorização judicial, que poderá ser dada por período de até um ano, prorrogável, à critério do juiz.

§8º Ocorrendo violação das regras de apadrinhamento afetivo, os responsáveis pelo programa ou pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar a autoridade judicial competente.” (NR)

“Art. 28…………………………………………………………………………
§ 6º Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, do povo cigano, de comunidades tradicionais, e de refugiados, é ainda obrigatório:” (NR)

“Art. 34 …………………………………………………………………………
§ 5º As crianças de zero a seis anos são o público prioritário de programas de acolhimento familiar.” (NR)

“Art. 46.  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de noventa dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

§ 3º  O prazo máximo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada pela autoridade judiciária.

§ 5º Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou em cidade limítrofe, quando, por qualquer razão não puder ser realizado na primeira, será de, no mínimo quinze e no máximo quarenta e cinco dias, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança.

§ 6º O prazo previsto no § 5º é improrrogável devendo, ao seu final, ser apresentado laudo fundamentado, pela equipe técnica mencionada no § 4º, que deverá recomendar ou não à autoridade judicial o deferimento da adoção.” (NR)

“Art. 47…………………………………………………………………………
§ 9º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência, doença crônica, ou com necessidades específicas de saúde, além de grupos de irmãos.” (NR)

“Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção, residentes ou não no Brasil, respeitado o seguinte:

I – os cadastros locais e o Cadastro Nacional de Adoção devem ser integrados;

II – observando-se o direito à convivência comunitária, os cadastros locais devem prevalecer sobre o Cadastro Nacional de Adoção; e

III – na ausência de pretendentes habilitados residentes no país com perfil compatível e interesse manifesto na adoção de criança ou adolescente inscrito no cadastro, será realizado o encaminhamento imediato da criança ou adolescente à Adoção Internacional, independentemente de decisão judicial.

§ 6o Haverá cadastro distinto para pretendentes residentes fora do País, que será alimentado com dados fornecidos pelos organismos nacionais e estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, e que será consultado na existência de crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, pelas quais não existe interesse manifesto pelos pretendentes habilitados residentes no país.

§ 7º  As autoridades estaduais e federais em matéria de adoção nacional e internacional, incluída a Autoridade Central Federal, terão acesso integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.

§ 13º ………………………………………………
IV – for formulada por pessoa com a qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, comprovado no curso do processo o prévio conhecimento, convívio ou amizade entre adotantes e a família natural, no caso de crianças maiores de seis anos.

§ 14º  Nas hipóteses previstas no § 13º deste artigo, o candidato deverá comprovar, no curso do procedimento, que preenche os requisitos necessários à adoção, conforme previsto nesta Lei, sendo submetido aos procedimentos aplicáveis à habilitação de pretendentes à adoção.

§ 15º Será assegurada prioridade no cadastro a pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes com deficiência, doença crônica, ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de  irmãos.” (NR)

“Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país ratificante da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 de junho de 1999, e deseje adotar criança em outro país ratificante do tratado.

§ 1º ………………………………………………
II – que foram esgotadas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, após consulta aos cadastros mencionados nesta Lei, ou quando tiver transcorrido prazo superior a um ano, contado da data da destituição do poder familiar, sem que a criança tenha sido vinculada a pretendente residente no Brasil.” (NR)

“Art. 52. ………………………………………………
I – o pretendente residente no exterior, interessado em adotar criança ou adolescente residente no Brasil, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido como aquele de sua residência habitual;

III – a Autoridade Central do país de acolhida enviará o relatório à Autoridade Central Estadual, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira, que tomará decisão quanto à habilitação do interessado no prazo máximo de sessenta dias, procedendo à sua inscrição no cadastro de pretendentes residentes fora do País.

VII – verificada, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, a compatibilidade da legislação estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe esta Lei como da legislação do país de acolhida, será expedido laudo de habilitação à adoção internacional, que terá validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

IX – o pretendente residente no Brasil, interessado em adotar criança ou adolescente oriundo de país ratificante da Convenção de Haia, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a autoridade judicial da comarca de sua residência, na forma do art. 197-A desta Lei.

X – a autoridade judicial da comarca, a pedido do interessado, remeterá os autos do processo de habilitação para a Autoridade Central Estadual, com a indicação do país de origem da criança ou adolescente;

XI – se a Autoridade Central Estadual considerar que os solicitantes estão habilitados e aptos para adotar, emitirá um relatório que contenha informações sobre a identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua situação pessoal, familiar e médica, seu meio social, os motivos que os animam e sua aptidão para assumir uma adoção internacional;

XII – a Autoridade Central Estadual enviará o relatório à Autoridade Central Federal, que adotará as providências para seu envio à Autoridade Central do país de origem da criança ou adolescente, com vistas à habilitação do pretendente no exterior;

XIII – o relatório será instruído com a documentação prevista no artigo 197-A desta Lei, além de estudo psicossocial elaborado por equipe interprofissional habilitada e cópia autenticada da legislação pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência;

XIV – os documentos em vernáculos deverão ser devidamente traduzidos por tradutor público juramentado para o idioma do país de origem, autenticados pela autoridade consular, observados os tratados e convenções internacionais. “ (NR)

§ 2º  Incumbe à Autoridade Central Federal Brasileira o credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, com posterior comunicação às Autoridades Centrais Estaduais e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet, vedada a imposição de qualquer outro requisito adicional.

§ 2º-A. O requerimento de credenciamento dos organismos nacionais que desejem atuar em matéria de adoção internacional em outros países deverá ser dirigido à Autoridade Central Federal, observadas as exigências estabelecidas nesta Lei.

§4º ………………………………………………
IV – apresentar à Autoridade Central Federal Brasileira, a cada ano, relatório geral das atividades desenvolvidas, bem como relatório das adoções internacionais efetuadas no período, cuja cópia será encaminhada ao Departamento de Polícia Federal.

§10.  A Autoridade Central Federal Brasileira poderá, a qualquer momento, solicitar informações e diligências sobre a situação das crianças e adolescentes adotados a quaisquer autoridades públicas nacionais, órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal, a serem realizadas no Brasil ou no exterior.

§13.  A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade de um ano, podendo ser renovada por igual período.

§ 16. Ficam dispensadas as autenticações e traduções juramentadas dos documentos necessários para o processo de adoção internacional sempre que estes forem tramitados por intermédio das Autoridades Centrais competentes, bastando a apresentação de traduções simples, acompanhadas do texto original.” (NR)

“Art. 52-B.  A adoção realizada por pretendente brasileiro residente no exterior em país ratificante da Convenção de Haia, cujo processo de adoção tenha sido processado em conformidade com a legislação vigente no país de residência, será automaticamente reconhecida com o reingresso no Brasil, dispensando-se a homologação da sentença estrangeira junto ao Superior Tribunal de Justiça, sempre que esta tenha sido objeto de comunicação ao consulado brasileiro com jurisdição sobre o local onde a adoção foi deferida.” (NR)

“Art. 52-C. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida, a sentença de adoção proferida pela autoridade competente do país de origem da criança ou do adolescente será informada à Autoridade Central Estadual que tiver processado o pedido de habilitação dos adotantes e à Autoridade Central Federal, determinando, a primeira, a adoção das providências necessárias à expedição do Certificado de Naturalização Provisório, resguardando-se o direito da criança ou adolescente optar pela nacionalidade brasileira após completar dezoito anos, se cumpridos os demais requisitos.

§ 1º  A Autoridade Central Estadual, ouvido o Ministério Público, somente deixará de adotar as providências mencionadas nocaput  do artigo 52-C, por decisão fundamentada, apenas se restar demonstrado que a adoção é manifestamente contrária à ordem pública ou que não atende ao interesse superior da criança ou do adolescente.

§ 2º  Na hipótese prevista no §1º deste artigo, o Ministério Público deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, comunicando-se as providências à Autoridade Central Estadual, que transmitirá a informação à Autoridade Central Federal Brasileira e à Autoridade Central do país de origem.” (NR)

“Art. 92.  ………………………………………… 
II – integração em família substituta ou adotiva, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa, desde que presente o vínculo comprovado de afinidade e afetividade, ou quando a reintegração familiar se mostrar opção temerária, inviável, impossível ou mesmo desaconselhável para o bem-estar da criança ou adolescente, ouvida a equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude;” ………………………………………………………………………………………………………………………………(NR)

“Art. 161. …………………………………………………..
§ 6º Na ausência de servidores públicos integrantes do Poder Judiciário responsáveis pela realização dos estudos psicossociais ou quaisquer outras espécies de avaliações técnicas exigidas por esta Lei ou por determinação judicial, poderá o magistrado proceder a nomeação de pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.” (NR)

“Art. 166. …………………………………………………………………
§ 1º  Na hipótese de concordância dos pais, estes serão ouvidos em audiência pela autoridade judiciária e pelo representante do Ministério Público no prazo máximo de sessenta dias a contar do ajuizamento da ação de adoção ou da entrega da criança à Justiça da Infância e da Juventude, o que ocorrer primeiro, tomando-se por termo as declarações, garantida a livre manifestação de vontade.

§ 5º  O consentimento é retratável até a data da realização da audiência especificada no§ 1º deste artigo.

§ 6º  O consentimento somente produzirá efeitos se for ratificado após o nascimento da criança.” (NR)

“Art. 17…

Uma história de Adoção tardia

O acordo

Essa não é a vida que eu queria.

Antes eu queria minha mãe antiga, numa casa boa, cuidando de mim e de meus irmãos. Queria que ela me levasse para a escola, olhasse meus cadernos, comprasse lápis e caderno. Que brincasse comigo e me deixasse brincar com as outras crianças da rua. Queria olhar pra ela e ver como eu seria quando fosse grande, igual a ela. Isso é o que eu queria, mas não quero mais. Não aconteceu e não vai acontecer. Esperei por muito tempo e apenas coisas ruins aconteceram. Eu não quero ser ela.

Você também queria que sua filha viesse de outros jeitos, mas não deu. Queria que eu não tivesse lembranças além de você me levando ao parque. Queria olhar para mim e achar o nariz do tio e os olhos da avó, mas eu não tenho esses olhos. Queria, pelo menos, que a cor fosse a mesma. Não é.

Eu não saí de e você não estava lá quando eu nasci. Não me ensinou a andar nem me levou no meu primeiro dia na escola. Você queria que eu tivesse nascido hoje, que não tivesse essas lembranças. Te incomodam as lembranças tristes, por que crianças deviam ser sempre alegres. Te incomodam as lembranças alegres, por que você não está nelas.

Então eu estou aqui e você aí. Vamos começar daqui.

Eu vou chamar de mãe e você me chama de filha. Vai ser estranho por algum tempo, depois a gente acostuma. A outra eu vou chamar de mãe de barriga, mãe antiga, mãe de antes ou falo dela pelo nome. Vou falar pouco dela, não se preocupe. Você vai me apresentar aos tios e primos e me contar dos avós. Eu vou decorá-los, aos poucos. Se algum tio ou avó virar a cara ou me olhar torto, vou fazer de conta que não vi. Deixo a briga com os adultos pra você. Dos primos eu cuido, por que não tenho medo de menino.

Vai ter aquelas horas esquisitas. A visita ao médico que pergunta coisas que nenhuma de nós sabe, como vacinas e doenças na família. Ou a escola pedindo fotos de quando eu era pequena, ou histórias de parto. Nem sempre a gente vai resolver isso direito. As vezes eu vou chorar. Outras vezes vai ser você.

Você vai ter paciência se eu pedir uma boneca mesmo sendo grande desse tanto. Também vai ter paciência se eu quebrar a boneca. A boneca é minha, eu posso fazer o que quiser. Posso brincar, guardar, esconder das outras crianças, não querer emprestar, dormir com ela e até mesmo quebrar. É minha, não é?

Você vai ter paciência comigo e explicar muitas vezes aquele monte de regras. Como sentar na mesa, dar descarga na privada, passar sabão no sovaco, esfregar os pés, guardar a roupa limpa, não amontoar roupa suja, dizer “bom dia” para as visitas, não comer demais, não comer de menos, guardar caderno, não mexer na tomada da sala, não mexer nas suas joias, não mexer nas suas roupas, limpar a cama, arrumar a saia, não subir na janela, limpar os pés depois de brincar no pátio da escola, amarrar o sapato, dizer “até breve” pros tios (todos eles), não bater nos primos e muitas outras regras. Você vai ter que repetir muitas vezes mesmo. Muitas mesmo.

Eu vou ter paciência com você quando você falar essas regras, mesmo as que eu não entendo.

Esse é o acordo.

Um dia vamos esquecê-lo. Vamos fazer novos acordos. Uma mesada se eu tiver boas notas. Ir à festa se o armário estiver arrumado. Sair à noite se voltar antes das dez. Pode ser às onze?

Eu vou fazer o que puder para esse acordo dar certo. Posso contar contigo?

(Roberto Shayer Lyra)