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 Mensagem compartilhada no facebook da Adoção Jussara Jatoba
"Sobre Devolução"...

Hoje M. e C., casados, habilitados, 32 anos, foram a Vara da Infância e devolveram P., que levaram (em guarda provisória) há 2 anos. A equipe técnica questionou o motivo e recebeu como resposta que P. apresentou defeito. Aparentemente um “vício oculto” (Código de Defesa do Consumidor Art. 26, § 3º, que “tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito”), que apareceu agora, depois de dois anos de convivência. Não ficou muito claro qual seria o “defeito” de P. Parece que fazia birra, não gostava de fazer os deveres e estava comportando-se como pré-adolescente. M. e C. não se sentiram preparados para lidar com esses “problemas”.
M. e C. não buscaram, ao longo de 2 anos, qualquer apoio psicoterápico, não buscaram ajuda, não frequentaram grupo de apoio à adoção tardia.
M. e C. fizeram um experimento e entendem que não foi satisfatório, assim, o destino do mesmo é o descarte.
P. foi ouvido. Disse não saber o que tinha acontecido que não queria voltar para o abrigo, que queria ficar com seus pais M. e C. Não adiantou os pais de P. não o queriam de volta e foram embora da vara lá deixando P., duas malas, uma bicicleta, um skate. Despediram-se, desejaram sorte, entraram no carro e retornaram para um “mundo perfeito”.
Não ocorreu qualquer tumulto no acompanhamento da devolução desse “produto”.
P. voltou ao abrigo – é mais fácil tratar por abrigo as entidades de acolhimento institucional – e encontrou o local superlotado – hoje não existem vagas nas entidades de acolhimento institucional da capital. P. dividiu um quarto com mais 5 crianças, manteve suas roupas na mala e tentou dormir. Acordou. Sua bicicleta já era a festa da garotada, assim como seu skate. P. não era mais o dono desses bens, pois, no abrigo não existe tal individualização, no abrigo a é tudo “coletivo”. P., 10 anos, não entende o que aconteceu. Estudava em um bom colégio de classe média alta no bairro da Água Bela e acabara de receber uma camiseta de um colégio público próximo ao abrigo. P. estudava inglês, fazia futebol e natação. P. soube que não poderia mais realizar tais atividades, pois, a realidade era outra. Passou a ser acompanhado pela psicóloga do abrigo. Ele parecia não entender o que acontecera. Tornou-se introspectivo, ficava horas olhando para o portão a espera de alguém que nunca vinha.

M. e C. foram processados, vão ser obrigados a pagar um salário mínimo por mês a P., além de pagar psicólogo para o ex-filho. M. e C. foram inabilitados, jamais farão parte novamente do Cadastro de Habilitados à Adoção. M. e C. estão revoltados, tentaram fazer uma caridade e foram punidos pelo “maldito” judiciário.

Essa é uma ficção tão real, tão presente, tão revoltante. Onde ou quem está falhando na preparação dos adotantes? Em que momento esquecemo-nos de mencionar que criança não é uma coisa e que o ECA não é o CDC? Onde foi pintada a adoção de forma utópica? Quem disse que a trajetória não seria sinuosa?

O judiciário tem sua parcela de culpa? Sim, tem, mas a maior culpa é do poder legislativo que não tem preparação para legislar, que faz leis sem analisar a realidade fática e, no caso de crianças e adolescentes abarcados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não observou que o tempo da infância e da adolescência é único, rápido, fugaz. Uma lei para ser eficaz, direta, precisa ser elaborada sem pressões dessa ou daquela bancada, sem pressões política-ideológica-
partidária.

A Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, trouxe avanços indubitáveis, mas, falhou ao não determinar a forma de cumprimento dos prazos que determina.

O art. 163 do ECA determina que a concretização da Ação de Destituição do Poder Familiar se dará em 120 dias – note-se: 120 dias e não 5 anos -, mas tal prazo jamais será cumprido. É necessário alterar vários outros artigos, alterar o sistema recursal afetos à infância e a adolescência. É preciso a criação de um grupo de trabalho formado por advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública para reescrever as partes que tratam da adoção e da destituição do poder familiar no ECA, dentre outras. Não pode ser uma alteração inconsequente, é necessária uma alteração que realmente atenda ao melhor interesse da criança.

Até lá, afinal existem tantas outras matérias importantes a serem analisadas (PL 2489/2011), e outras ainda mais importantes a serem descartadas de qualquer tipo de análise e totalmente extirpadas (PEC 37), precisamos, como parcela pensante da população com olhos voltados à infância, buscar alternativas, formas de proceder para evitar que crianças e adolescentes sejam desconsideradas como sujeitos de direito, sendo objeto de devolução, tratadas como “coisas” descartáveis.

Repensar nosso papel – enquanto componentes de grupos de apoio à adoção – na formação daqueles que devolvem repensar o papel das equipes técnicas – absolutamente assoberbadas de trabalho e às vezes inexistentes -, repensar o papel do Ministério Público – necessário que atue em face de todos os que devolvem crianças em processo de adoção -, repensar o papel da Defensoria Pública que atravanca o já moroso judiciário com um sem número de recursos estéreis.

Necessário, alias indispensável, a criação de câmaras especializadas em infância, obviamente que acumulando outras competências afins tais quais famílias, órfãos e sucessões, mas, excluindo o julgamento de causas tão específicas por experts em consumidor, empresarial, societário, tributário, etc. A clínica geral em direito, mesmo para magistrados com notório saber jurídico, não é adequado face às especificidades da matéria infância onde a atuação há de ser vocacionada.

Separação de varas com competência em infância para que sejam únicas sem a acumulação de competências – existem varas da infância que acumulam idosos, outras civil, outras criminal, família, etc.

Pensar, repensar, atuar. Precisamos parar de buscar culpados, assumir nossa parcela de culpa e reescrever a atuação voltada a essa parcela da população absolutamente vulnerável e detentora de direitos que as elevam em nível da prioridade absoluta e cujo melhor interesse há de obrigatoriamente ser respeitado e atendido.

E na esteira das manifestações populares: A população de abrigados/acolhidos não pode ir às ruas para fazer valer os seus direitos; cabe a nós servir de voz às crianças e adolescentes alijados do direito à convivência familiar e comunitária.

Seria lindo vermos 80.000 crianças e adolescentes rumo ao Planalto com faixas com frases e palavras de ordem: PELO RESPEITA DA CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITO; POR UMA VERDADEIRA LEI DE ADOÇÃO; PELA CELERIDADE DO JUDICIÁRIO; PELO DIREITO DE TER UMA FAMÍLIA; POR EDUCAÇÃO, SAÚDE, EMPREGO, CIDADANIA.

Vamos assumir esse papel?


Silvana do Monte Moreira

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

80.000 – número aproximado de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Sugestão de livro

Uma historia linda, contada pela nossa querida amiga Celene, do grupo GEAA-VIDA! Fala sobre sua experiência pessoal em ser mãe de coração, através de um diálogo fascinante entre dois pequeninos com o Papai do Céu.

Quantidade de adoções saltou de 94, em 2011, para 105 no ano passado.

Somente de janeiro a maio de 2013, 

64 crianças já foram adotadas.

O número de crianças que receberam novos lares aumentou nos últimos anos no Amazonas. Em 2011, foram 94 adoções. No ano passado, o número subiu para 105 e somente de janeiro a maio deste ano, outras 64 crianças já foram adotadas no estado. Apesar de demorado, o trâmite judicial é a maneira correta para adotar uma criança ou adolescente.
Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima,
a agilidade nos processos tem feito aumentar os casos de adoção. "Até porque a maioria indicada no cadastrado é de faixa etária de zero a 2 anos, do sexo feminino e cor branca. Temos que dá uma atenção especial, porque essa criança vai crescer, vai completar 2 anos de idade e vai sair do perfil que a maioria prefere", ressaltou.
Atualmente, 15 crianças e adolescentes estão aptas à adoção em Manaus e 40 pessoas habilitadas a adotar. A juíza da Vara da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima, explicou porquê, no Amazonas, muitas crianças ainda aguardam um lar. "Infelizmente, é por conta do perfil. Nós temos, dentre esses números, crianças que possuem algum problema neurológico, alguma disfunção e a procura não é, necessariamente, por essas crianças", disse.

Processo de adoção
Registrar uma criança com o nome dos pais adotivos sem passar pelo processo legal é crime. Para explicar o caminho correto, o Juizado lançou uma cartilha que mostra de forma didática o passo a passo da adoção. 
A administradora de empresa Marly da Costa é casada com o industriário Hudson Lima da Costa há 13 anos. Ela tem uma filha de 18 anos do primeiro relacionamento. O casal queria outro filho e decidiu adotar Maria Vitória, que tem três anos de idade. "Havia essa necessidade de ter alguém pra que eu me preocupasse, para dividir um pouco esse amor que está dentro da gente", destacou Marly.
Segundo o casal, o primeiro passo para adotar a criança, foi procurar o Juizado da Infância e Juventude. De acordo com Hudson, processo até a adoção foi longo, mas recompensador. "Quando você lança o perfil da criança, tem que ficar aguardando que essa criança esteja disponível no abrigo. Costumo dizer que Deus já vinha gerando a Maria Vitória pra gente", disse Hudson.
Durante a espera, o casal recebeu propostas de adoção ilegal. Foi necessário resistir às ofertas. "No nosso círculo de amizade e até na igreja a qual fazemos parte, nos ofereceram algumas crianças, mas não legalmente. Nós sempre díziamos 'não, nós vamos esperar'", disse contou Marly.
Fonte:  http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/05/numero-de-casos-de-adocao-aumenta-no-amazonas-diz-juizado.html