O direito à família

O atual debate sobre o aprimoramento do sistema nacional de adoção nos leva a uma discussão maior sobre como garantir o direito de crianças à convivência familiar e comunitária, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Num país extremamente desigual como o Brasil, crianças ainda são colocadas em abrigos por causa da pobreza de seus pais.
A adoção é uma medida definitiva e, por isso, deve ser tratada com segurança e com os cuidados que cada caso merece. Aprimorar o sistema nacional de adoção tornou-se uma condição indispensável para garantir o direito à convivência familiar a milhares de meninos e meninas na fila para uma família substituta.
A alimentação de um cadastro nacional de adoção pode permitir ao Poder Judiciário melhores condições de proporcionar o encontro de crianças em situação de adoção com famílias pretendentes à adoção. Isso pode superar a situação atual, em que a troca de informações entre estados e comarcas é bastante limitada.
As comarcas devem ser dotadas de equipes multidisciplinares que avaliem as condições psicossociais da criança e das famílias, garantindo segurança nas decisões de destituição do pátrio poder e de adoção. Somente quando esgotadas as possibilidades de reintegração na família de origem, torna-se possível iniciar processos de adoção, com busca de pais para as crianças na fila de espera. Também deve-se promover a adoção de grupos de irmãos pela mesma família e estimular adoções tardias e inter-raciais.
Um sistema bem articulado deverá contar ainda com o trabalho já realizado pelos grupos de apoio à adoção, que têm papel fundamental no acompanhamento de famílias adotivas.
Outra ação importante é ampliar as alternativas à institucionalização, oferecendo abrigo temporário em situação de família para crianças enquanto suas famílias de origem recebem apoio. Nesse período, essas famílias precisam ser fortalecidas e orientadas para receber seus filhos de volta com segurança. Esse é o caso de programas de acolhimento familiar e da concessão da guarda a membros da família extensa (tios e avós), que precisam de mais apoio dentro das políticas públicas.
O ECA estipula que as crianças não podem ser retiradas dos cuidados parentais por causa de pobreza. Um levantamento nacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2004 revelou que 86, 7% das crianças vivendo em abrigos tinham famílias. A mesma pesquisa constatou que 24, 2% das razões citadas para as crianças estarem nos abrigos eram a carência de recursos materiais dos pais, seguido pelo motivo de abandono, com 18, 9%. 
"Para garantir o direito de crianças e adolescentes a crescer em um ambiente familiar, é preciso maior investimento nas famílias de origem para que cuidem de seus filhos. Isso pode ser feito em programas de orientação familiar, de transferência de renda, entre outros"

Esses dados indicam que é preciso maior investimento nas famílias de origem para que cuidem de seus filhos. Isso pode ser feito em programas de orientação familiar, de transferência de renda, de acesso à habitação e a serviços de saúde e educação ou com ações de prevenção à violência, ao alcoolismo e ao consumo de drogas.
Vemos hoje no Brasil uma grande mobilização, que reúne o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), para elaborar o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Esse plano reúne propostas para políticas que ofereçam um leque variado de respostas necessárias à situação peculiar de cada criança e adolescente.
A iniciativa está inserida num esforço internacional, do qual o Unicef faz parte, para aumentar a proteção para crianças privadas da vida familiar, especialmente vulneráveis em situações de violência, nos conflitos armados e em desastres naturais e em casos de desestruturação familiar. O Brasil propõe sediar uma reunião entre governos para refinar uma nova diretriz internacional em elaboração sobre o tema. O Unicef se une ao Brasil nesse desafio para assegurar o direito de crianças e adolescentes crescerem em família protegidos e sem violência.


Alison Sutton é coordenadora do Programa de Proteção da Criança e do Adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef) no Brasil


Fonte: http://desafios.ipea.gov.br/

Quando um "não" pode virar "sim"

“É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais.”

          Levante o dedo o pai ou a mãe que nunca passou por essa cena clássica: uma criança aos gritos esperneando no chão, de preferência, em um local público... Nesses casos, os pais só vislumbram 2 alternativas:  ignoram e passam por incompetentes por não saberem educar o filho ou  perdem a paciência e tentam gritar ainda mais alto na tentativa desesperada de conter o “espetáculo” e então recebem olhares e comentários reprovadores : "Mas, é apenas uma criança!". A situação é mais comum do que se imagina e para tentar contorná-la, é preciso conhecer melhor o assunto.
          A “birra infantil” pode acontecer em qualquer fase, mas a época em que mais prevalece é entre um ano e meio e três anos de idade. Raros os pais que nunca tiveram que lidar com este problema e sentiram-se desesperados, mas, diga-se de passagem, uma das regrinhas básicas para enfrentar a birra infantil é justamente não se desesperar. Perder o autocontrole irá legitimar o comportamento da criança, que automaticamente irá perceber a semelhança entre sua reação e a dela. Nessas horas, o papel dos pais é ajudar a criança a se controlar, ensinando a ela calmamente as regras da vida real, onde nem sempre “querer é poder”. Afinal, o mundo não oferece de “bandeja” o sim incondicional dos pais permissivos.
          Na grande maioria das vezes, essa “explosão” não significa uma necessidade indispensável ou urgente, geralmente reflete a expressão típica de uma criança que não tem seus limites claramente definidos. É estarrecedor como alguns pais não conseguem nem impor hora do filho ir para a cama.  É preciso saber agir e como agir, mas não adiar o momento de educar, caso contrário a criança vai habituar-se ao fato de não ter conseqüências para suas atitudes, ou seja, se cedem todas as vezes que a criança adota esse tipo de comportamento acabam criando uma pessoa que não sabe conviver com a frustração e nem relacionar-se com o próximo.
          Um dos determinantes que desencadeia esse processo é o fato de que nos últimos tempos criou-se certa confusão entre os conceitos de impor limites e autoritarismo, dessa forma muitos pais hesitam em adotar medidas educativas mais rígidas com receio de “traumatizar” o filho, negligenciando a evidência de que uma educação baseada exclusivamente no “sim” jamais irá gerar resultados positivos. É necessário ensiná-los que birras não farão os pais mudarem de idéia e que existem outras formas para demonstrarem suas necessidades.Aos poucos, a criança irá compreender que existem limites e que seus pais também possuem seus próprios desejos e direitos.
          Isso me faz lembrar, certa vez em que participei de uma palestra na qual a educadora abordou o tema de maneira muito bem humorada, explicando: “abirra é passageira! Você já viu algum adulto esperneando no chão do supermercado? mentalize a “luz branca descendo do teto” e mantenha a calma, vai passar”. Sei que nessa hora a pressão do constrangimento é tão ameaçadora que muitos pais acabam cedendo. Nesse sentido, Içami Tiba fala : “A mãe que diz não e, diante da insistência do filho, acaba cedendo, e ensina para a criança que o “não” pode virar “sim”, desde que ele insista. Essa insistência pode durar 1 segundo ou 3 horas. A “criança vai continuar tentando, enquanto acreditar que pode transformar o ‘não’ em ‘sim’. Então,mesmo diante daquela carinha linda pedindo por favor, mantenha sua convicção, “não” é "não". Quem não pretende ter um “pequeno ditador” dentro de casa precisa exercitar esse mantra. Tudo bem que não é nada fácil manter o domínio da situação, mas se você perceber que está perdendo o autocontrole é melhor afastar-se temporariamente e ao recuperar-se volte para conversar. Lembre-se que na hora da birra a alternativa mais eficaz é contornar o problema rapidamente, sem muito “blá, blá, blá”, pois a criança não dará muitos ouvidos a explicações. No auge do choro e gritos, a criança não está disposta a negociar. Portanto seja prático, o ideal é tirá-la do local e mostrar que a birra não fará você ceder. Somente dessa maneira as crianças aprendem a respeitar os limites.Por outro lado, ser rígido não significa usar a “violência” ou a “palmada”. Certo ou errado? Vamos analisar: bater na criança pode resolver temporariamente o problema, mas é a receita ideal para criar monstrinhos no futuro. O que a criança aprende com a palmada? é enfrentando a birra que ela aprenderá a lidar com as frustrações. Quando a criança sofre uma agressão entende que a violência é a saída para resolver os conflitos! E começam a apresentar condutas agressivas em casa e na escola e a omiti-las por receio do castigo. Entretanto, um comportamento agressivo constante é sinal de que algo não vai bem, logo é preciso interpretar as entrelinhas desse comportamento: ciúmes, necessidade de atenção, carinho etc.
            Não ter forças suficientes para contrariar o filho é o mesmo que alimentar adolescentes rebeldes e adultos agressivos. Obviamente que, vale à pena ceder em alguns casos, desde que os pais estejam de acordo entre si, para não gerar inconsistência na resolução.Quando os pais aprendem a manter a firmeza e o autocontrole as birras vão diminuindo. Os filhos podem até insistir uma ou duas vezes, mas depois aprendem que teimosia não adianta e param de protagonizar a cena. E tão logo a criança esteja tranqüila e disposta a dialogar, é importante parabenizá-la por ter mudado sua postura, e conversar francamente sobre as alternativas de comportamento mais adequadas, como por exemplo, antes de ir ao shopping, é aconselhável estabelecer as regrinhas sobre o que pode e o que não pode.
            Ensinar que tudo tem limites, significa ensinar regras de convivência saudável com a família e com a sociedade. Pais que aprender a dizer não com afetividade e convicção criam filhos emocionalmente estáveis e felizes. Não esqueça: ser pai ou mãe á tarefa que requer constância e paciência. Muita paciência !

REFERÊNCIAS
TIBA, Içami. Seja feliz, meu filho. São Paulo: Integrare Editora, 2006.

Propósito de Pais e Filhos

Seres vivos se agridem. Os humanos não fogem à regra. O que é inaceitável é o peso injusto que se atribui quando essas agressões penalizam pessoas pelo seu grau de parentesco; como se agredir alguém com quem não se comunga qualquer parentalidade fosse um ato de menor importância.          
Estas considerações vêm a propósito de notícia veiculada pela mídia, dando conta de que um filho, em uma ação execrável, agride pai e mãe até a morte e, em seguida, tenta a própria morte. Todos reprovamos e ficamos constrangidos com tal ação destruidora, ainda mais quando oriunda de uma relação de parentesco de tanta profundidade quanto a que liga pais e filho.
            O que causa estranheza e, diria, estarrecimento, é se especificar e acentuar que o autor da ação reprovável é “filho adotivo”. Por que insinuar que o crime cometido o foi por um filho “adotivo”? Porventura tendo alguém se tornado filho por adoção trará em si o germe do distúrbio de comportamento que possa gerar ação tão hedionda? Nunca se viu na mídia qualquer referência com tal ênfase indicando: “Filho biológico mata pai e mãe”. Por que agregar à adoção como forma legítima jurídica e afetiva de parentalidade, a informação insidiosa de que haveria uma íntima relação entre adoção e distúrbio de comportamento, o que, psicologicamente não é verdadeiro?
            Estabelecer tal relação é tentar instalar interrogações, desestímulo  e até medo naqueles que vivem em paz com seus filhos, como também àqueles que buscam dar uma família aos que a sociedade lhes negou tal direito.
             Não é a primeira vez que tomamos conhecimento dessa posição profundamente desumana da mídia, jogando sobre os filhos por adoção responsabilidade pelo simples fato de chegarem às suas famílias pelo instituto da adoção. E mais. É obvio que todos os filhos, sem exceção, são biológicos, ao mesmo tempo em que só poderão vivenciar a real filiação se com eles forem construídos vínculos afetivos com os que os incorporaram como filhos por adoção.
            Em nome de um sensacionalismo informativo, há os que – talvez sem o perceber – são cruéis e pedagogicamente incorretos, martirizando os que estão curando as dores da rejeição ou preenchendo as lacunas da infertilidade. Presta-se um desserviço à humanidade quando se tenta juntar dois elementos que não se podem unir: adoção e deformação do comportamento. Alguém já observou que dos seres vivos que conhecemos somente os humanos têm a “capacidade” de serem desumanos. E, lamentavelmente, alguns o são.
            Lidando há quarenta e um anos, como psicólogo, com pais e filhos adotivos, compulsando a literatura dos países que pesquisam sobre o tema, nunca encontrei qualquer fonte científica que afirmasse que ações agressivas entre seres humanos fosse uma marca naqueles que se tornaram filhos por adoção.
            Chamo aqui à responsabilidade aqueles que permitem a publicação de inverdades que resultam em crime social com prejuízos de extensão incomensurável para crianças que poderão perder, pela segunda vez, a oportunidade de convivência familiar.
Luiz Schettini Filho
Psicólogo
Pai adotivo
(81)32677864
(81)99484915