Adoção e Família

Por Gleibe Pretti



A vida em sociedade presume o direito da criança ou do adolescente a uma família, responsável por seu sustento, educação e guarda. Na impossibilidade de conviver com seus pais naturais, o menor pode ser integrado a uma família substituta em regime de guarda, tutela ou adoção.



A atração sexual e o amor, origens do vínculo matrimonial, encontram na família a instituição por meio da qual os indivíduos se integram em sociedade. O nascimento, dentro de uma estrutura familiar, adquire um caráter afetivo que favorece a criação e o desenvolvimento intelectual dos seres humanos.



O termo família vem do latim famulus, criado ou servidor. Inicialmente a palra designava o conjunto de empregados de um senhor e só mais tarde passou a empregar-se para determinar um grupo de pessoas que, unidas por laços de sangue, viviam na mesma casa e estavam submetidas à autoridade comum de um chefe.



Aristóteles afirmava que “a família é uma comunidade de todos os dias, com a incumbência de atender as necessidades primárias e permanentes do lar”. Cícero já afirmou que a família é “o princípio da cidade e origem ou semente do Estado.”



O tipo mais comum de família constitui-se de um homem adulto, sua mulher e filhos não casados. Essa família nuclear, contudo, não pode ser considerada universal, pois não há sociedades em que só existam famílias desse tipo.



Em muitas famílias tem outras pessoas que fazem parte da mesma, porém são estranhos a essa relação, como por exemplo, tios, tias, avós, avôs, filhos de mão solteira, filhos adotados, entre outros.



A adoção é o ato jurídico pelo qual se admite uma pessoa como filho, independente de relação de parentesco, consangüíneo ou afim. Tem como objetivo a proteção do adotado, além de proporcionar a filiação a quem não tem seu próprio sangue.



Ato jurídico, nas palavras do grande Professor, Whashigton de Barros Monteiro é “...ser um ato de vontade, neste ponto já se contrapõe ao fato jurídico que é um acontecimento alheio a vontade.”



A adoção tem sua origem mais remota no dever de perpetuar o culto doméstico. Muito utilizada entre povos orientais, como dão notícia o código de Manu e o de Hamurabi, teve regular o seu uso na Grécia. Encontrou, porém, no direito romano, disciplina e ordenamento jurídicos sistemáticos.



Na antiga Roma, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família.



Na Idade Média, caiu em desuso até desaparecer completamente. O direito canônico ignorou-a, visto que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio.



Coube ao código civil francês, retirá-la do esquecimento, influenciando as legislações modernas, inclusive no Brasil.



Na maioria dos países admite-se dois tipos de adoção: no primeiro, o adotado passa a gozar de todos os direitos de ordem pessoal e sucessório, desaparecendo os laços jurídicos e biológicos com a família natural; no segundo, não goza o adotado de utilizar os sobrenomes dos adotandes ou de participar de sucessão, além de não suspender os laços naturais e biológicos da família originária.



No Brasil, a legislação atribuiu a condição de filho adotado com os mesmos direitos de deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os país e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Proíbe, ainda, qualquer designação discriminatória relativa a filiação.



Pais e filhos adotivos são parentes civis, pois a relação que os vincula é produto da lei. Lei esta, a maior do nosso Pais: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 226 e seguintes tratam da família.



Precisamente, no mesmo diploma legal, em seu artigo 227, inciso VII, parágrafo 5º diz que “A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte dos estrangeiro.”(g. n.)



A lei que determina e regula esse parágrafo são os artigos 39 e 52 da lei n.º 8069/90, conhecido como o estatuto da criança e doa adolescente. Nesta lei, no artigo 39 a 51, é determinado todo o procedimento para a adoção de crianças no Brasil, para Brasileiros. Já o artigo 52 e seu parágrafo único cuida da adoção internacional.



Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente de estado civil, sendo o adotante, pelo menos 16 anos mais velho do que o adotado. Este deve ter no máximo 18 à data do pedido. Não se permite adotar por procuração.



A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, tendo que ser ouvida a criança de 12 anos.



O processo é necessariamente precedido de um estágio de convivência, dispensado no caso do adotando contar menos de um ano. O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial que cancela o registro original do adotado. Trata-se de ato irrevogável. A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.



A colocação de uma criança brasileira em família estrangeira só é possível através de adoção. O candidato deverá comprovar estar devidamente habilitado à adoção consoante as leis de seu país.



O processo poderá ser precedido de um estudo prévio, realizado por uma comissão estadual judiciária que fornecerá um laudo de habilitação do candidato. O adotando deverá permanecer no território nacional até que se consume o ato.



Nos dias de hoje, é enfrentado pelo Direito, precisamente a ciência do Biodireito, a seguinte indagação: “Após formalizada a adoção, costuma-se dizer, metaforicamente, que o que ocorre é o renascimento do filho adotado no seio de outra família que não a biológica, sendo apagado todo o seu passado? Ora como admitir- se que o passado de um homem simplesmente possa ser apagado em decorrência do ato de vontade de terceiro?”



Apagar os registros legais do filho adotado é possível e é, de fato, o que se faz por determinação judicial (art. 47, parágrafo 2º do ECA) mas não é possível apagar os registros de memória, seja ela consciente (histórica), seja ela inconsciente (genética).



No direito comparado temos no Reino Unido, que confere ao adotado, com 18 anos o direito de conhecer a identidade de seus genitores, mediante consulta ao seu registro inicial. Na Suíça, compete a autoridade cantonal a apreciação da conveniência de se informar ao filho adotado a identidade de sus pais biológicos Na Itália para saber os registros de origem é necessários motivos excepcionais gravidade além de atenção aos efeitos futuros que a verdade e conhecimento poderá trazer.



No Brasil, não há proibição quanto ao conhecimento de sua origem, inclusive os tribunais já estão deferindo o exame de DNA em filhos adotivos, quando é gerada alguma dúvida.



O Estado deveria se prevalecer do seu poder para administrar melhor as condições da crianças no Brasil, precisamente as famílias que desejam adotar menores para o devido cuidado. O que vemos, na prática é uma demora imensa para o deferimento do pedido de adoção, assim sendo, a adaptação da criança será mais difícil.

Adoção de crianças especiais: ato de amor

Compreendendo o filho adotivo

O filho adotado não vem de fora; vem de dentro, do mesmo modo que o filho, biologicamente gerado, vem de dentro e não de fora. Se a adoção se efetiva, em muitos casos, como conseqüência de transtornos biológicos, fisiológicos ou psicológicos, a geração biológica de um filho nem sempre ocorre dentro dos padrões ideais de expectativa. Isso nos leva a pensar que, certamente, não seria estranho, usar a mesma expressão para as duas situações: tanto os que têm filhos biológicos quanto os que os têm por adoção geram, verdadeiramente, seus filhos. A inexistência dos laços genéticos não invalida as relações parentais.

No processo existencial da vida, uma decisão levará a tantas outras quantas forem necessárias para dar sentido à primeira. Erram aqueles que pensam que, na vida, sobretudo nas relações interpessoais, as decisões são isoladas e independentes das que virão mais adiante.

No filho adotivo não se realiza a marca genética nem se satisfaz a expectativa social da "normalidade" reprodutiva.

Parece que perdura na cabeça das pessoas a necessidade da reprodução como um atestado de capacidade fisiológica. Não se consideram todos os outros laços que, na pessoa humana, ligam os genitores a seus filhos. Certamente, das ligações familiares, as mais limitadas são as que se referem aos aspectos genéticos. As relações afetivas constituem o grande arcabouço das ligações interpessoais, que perduram, renovam-se e compõem a dinâmica da vida.

No seu sentido mais profundamente existencial, o filho adotivo surge como um agente de realização e de prazer, mesmo quando sua trajetória é tumultuada e difícil. Nesse aspecto, em nada difere a filiação genética da adotiva. A filiação por adoção carrega o mito da dúvida sobre o acerto da escolha, levando muitas pessoas a assumirem uma atitude preconceituosa e, portanto, inadequada, sobre o seu futuro. Nada do que é passível de acontecer ao filho adotivo deixa de sê-lo, também, ao "filho biológico".

Procriar é uma condição dada pela natureza; criar é uma responsabilidade no âmbito da ética entre os homens. É nessa relação que identificamos um dos momentos cruciantes da estabilidade humana: o desnível entre criar e procriar. Procriar é um momento; criar é um processo. Procriar é fisiológico; criar é afetivo. A adoção do filho se insere exatamente aí: na atitude e nos atos de criação no sentido físico e afetivo. O filho, que era sonho, e por ser sonho, tinha a condição fundamental de ser realidade, afirma-se como filho, não pelo processo biológico e fisiológico do nascimento, mas pela adoção afetiva dos pais que, incondicionalmente o amam.

Para que o filho veja os pais adotivos como os seus verdadeiros pais, nada mais é preciso do que a convivência que supre, que permite trocas, que proporciona a oportunidade de ouvir e de falar, de tocar e ser tocado, de chorar e ser consolado.

O filho adotivo tem, muitas vezes, dificuldade de aceitar a aceitação. Não é fácil para ele receber seja o que seja, inclusive afeto. Receber é sinônimo de impotência, de falência pessoal. Até que se perceba dando alguma coisa, inclusive afeto, fica difícil para ele ver-se como sujeito. Por um tempo, se questiona; percorre o caminho da dúvida entre ser objeto e ser sujeito

Adoção - Origem, segredo e revelação.

"Para amar o filho, não é preciso conhecê-lo, no sentido de esquadrinhar sua personalidade ou mapear seu caráter. Amamos, porque estabeleceu-se desde o início o desejo e a disponibilidade de tê-lo (não importa a forma) e querê-lo incondicionalmente."

"Todos os filhos são biológicos e todos os filhos são adotivos. Biológicos, porque essa é a única maneira de existirmos concreta e objetivamente; adotivos, porque é a única forma de sermos verdadeiramente filhos."

"O silêncio, sob a capa da preservação, deixa um halo de vulnerabilidade que propicia insegurança, desconfiança e desilusão. Nas relações interpessoais, não temos o direito de silenciar sobre as coisas que dizem respeito à vida das pessoas com quem nos envolvemos."

"Por que esconder o que está inscrito no inconsciente? Nas ligações afetivas, a comunicação transcende o consciente. É nesse encontro que ultrapassamos as barreiras do racional e mostramos um ao outro a face à qual poucos têm acesso. É nesse momento que se estabelece a verdadeira comunhão. Viver só o consciente seria pouco para quem ama. O amor também se nutre do inconsciente."

"Talvez não seja fácil amar uma criança que lembra a cada momento os que a abandonaram. O conhecimento da origem, para os pais adotivos, pode funcionar como a exumação de um fato que deveria permanecer sepultado. Esse contexto desfavorável poderá ser evitado se encararmos a família biológica como o "grupo procriativo" e a família adotiva como o "grupo criador"."

"Na relação entre pessoas que se amam, o segredo dificulta a expansão do afeto e constrói, de forma imperceptível, barreiras que, quando descobertas, nos amedrontam e nos deixam impotentes para viver uma relação honesta de amor. O receio da mudança não vale a perda da convivência, mesmo porque numa relação interpessoal afetiva, as mudanças são parte da sua dinâmica. Não podemos adotar o silêncio ou a fuga diante do fato de que a revelação é um direito do outro."

"Ter medo da mudança é ter medo da vida."

"A verdade é o fundamento sobre o qual se ergue qualquer relacionamento amadurecido. A relação entre as pessoas começa a se deteriorar a partir do momento em que elas escondem a verdade umas das outras. O silêncio sobre a verdade é o balbuciar da mentira. E a mentira distancia as pessoas, enquanto a verdade as coloca face a face. A verdade não machuca quando vem acondicionada no afeto. Quem ama anseia pela verdade, porque ela é a garantia de estar sendo respeitado. Dizer ao filho a verdade sobre sua história é mais fácil do que negá-la ou desfigurá-la, o que exigirá uma perícia que os mentirosos não possuem."

"Não basta dizer a verdade; é preciso que ela seja bem-dita."
Ricardo Fischer

Fonte: http://www.filhosadotivosdobrasil.com.br/