Papel dos Grupos

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O Papel dos Grupos de Apoio à Adoção

Os Grupos de Apoio à Adoção são formados, na maioria das vezes, por iniciativas de pais adotivos que trabalham voluntariamente para a divulgação da nova cultura da Adoção, prevenir o abandono, preparar adotantes e acompanhar pais adotivos, encaminhar crianças para a adoção e para a conscientização da sociedade sobre a adoção e principalmente sobre as adoções necessárias (crianças mais velhas, com necessidades especiais e  inter-raciais). Um de seus maiores objetivos é a busca de soluções alternativas para as crianças destituídas de relações familiares, ou seja,  resguardar os direitos destas de viver em família e em comunidade.
Os Grupos de Apoio à Adoção têm entre suas linhas de atuação:
  • Trocas de experiências entre os membros para se conseguir melhores resultados na difícil tarefa de educar e preparar um futuro digno a um filho adotivo.
  • Orientação e aconselhamento a quem deseja se informar a respeito de adoção ou mesmo efetivá-la.
  • Difusão e estimulo para outras pessoas capazes de receber uma criança que não tem família.
  • Atender as crianças e adolescentes em situação de abandono.
  • Propagar uma Nova Cultura da Adoção, visando o melhor interesse da criança sensibilizando a sociedade para a questão das crianças institucionalizadas que se encontram privadas da convivência familiar.
Através dos esforços feitos pelos GAAs a definição de criança "adotável" começa a mudar. Agora se pensa em qualquer criança que tenha necessidade e que pode ser beneficiada com uma família que lhe dê amor e que a transforme em filho. É na família que a criança vai ter seu desenvolvimento bio-psicossocial pleno.

Escrito por Patricia Acacio
http://www.angaad.org.br/index.php/o-papel-dos-grupos-de-apoio-a-adocao.html 

Inclusão em Plano de Saúde

FILHO NATURAL OU ADOTIVO

Fica garantido aos filhos os mesmos direitos do titular, no que se refere a atendimento e aproveitamento de carências. Informações sobre a inclusão de filho recém-nascido (natural ou adotivo) e de filho adotivo até 12 anos.
Filho recém-nascido (natural ou adotivo):
  • Garantia de atendimento por 30 dias, independentemente de sua inclusão em plano da mãe ou do titular;
  • Direito de ser inscrito como dependente no plano ou seguro, com isenção do cumprimento de carências, no prazo de 30 dias a contar do nascimento ou adoção.
Filho adotivo até 12 anos:
  • Direito de inscrição com garantia de aproveitamento das carências já cumpridas pelo adotante.
  • É assegurada a inscrição ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento de carências, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de trinta dias do nascimento ou da adoção.

MODELO DE PETIÇÃO (PLANO DE SAÚDE)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________ - ESTADO DO __________.
                
PROCESSO Nº ________________
 
                            FULANO DE TAL, brasileiro, professor, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº __________, inscrito no CPF sob o nº _________________ e FULANA DE TAL, brasileira, __________________, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº __________, inscrita no CPF sob o nº _________________ , casados entre si, residentes e domiciliados na Rua __________, nº____, bairro___________, CEP________________, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
                          Em ____ de ________de , os Requerentes devidamente habilitados para a adoção neste r. Juízo, foram contemplados com a chegada da criança ______________, a qual estava apta a ser adotada, sendo desta forma lavrado o Termo de Guarda Provisória (para fins de estágio de convivência – artigo 46 do ECA), com a seguinte redação:
“ DESCREVER O CONTIDO NO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA”
 
                        Com a chegada do(a) filho(a), os Requerentes - buscando cumprir com todos os demais termos assinados em Juízo – procuraram a empresa de plano de saúde ___________________, a qual lhes presta serviços de plano de saúde desde ____ de _____________de _________ .
                       Sendo assim, pleitearam junto ao referido plano a inclusão de seu filho como dependente, junto ao contrato (código da carteirinha) nº______, plano este assistido de obstetrícia a mais de _____ anos.
                      Porém, em resposta, a referida empresa se negou a efetivar a inclusão sem que precisasse cumprir prazo de carência, sob a alegação de que a medida concedida por este r. Juízo é provisória, nos seguintes termos:
“ DESCREVER A RESPOSTA DA EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE”
 
                       Tal posicionamento não deve prosperar, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 227, traz a responsabilidade para com a criança à toda a sociedade, incluindo referida empresa de plano de saúde, dando prioridade absoluta ao direito da criança.
                     Ainda, o parecer da empresa __________ acaba por discriminar os filhos havidos por adoção (artigo 227, parágrafo 6º da CF), pois mesmo sabedora da situação fática apresentada, onde se tem a guarda para fins específicos de adoção e com este único objetivo, coloca cláusula abusiva e impeditiva de direito, pois fora apresentado, em cumprimento a lei, termo de guarda para fins de estágio de convivência, o qual traz a condição de dependente para todos os fins e efeitos, conforme afirma o artigo 33, parágrafo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
                   Por fim, os Requerentes vem requerer - tendo em vista que sempre contribuíram com a empresa de plano de saúde, pagando até mesmo pela cobertura de obstetrícia - que a criança __________ seja considerada dependente daqueles sem que tenham que aguardar o prazo de carência.
                   Desta forma, requer seja oficiado, com URGÊNCIA, para a empresa ____________________, com sede na Rua __________, nº___, bairro ____________, CEP_____________, Cidade – Estado, para que inclua a criança ____________________________, como dependente dos Requerentes, conforme contrato nº__________, independentemente de carência, através da imediata inclusão, com a conseqüente emissão do boleto bancário para pagamento da mensalidade, bem como emissão do Cartão do Usuário.
 
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, ____ de ________________de _____.
NOME E ASSINATURA DOS REQUERENTES 

Adoção - Significados E Possibilidades

Leila Dutra de Paiva nos oferece um trabalho inovador que leva os conhecimentos psicanalíticos ao contexto do judiciário. Contribui para a compreensão do complexo tema da adoção respeitando a delicadeza e a singularidade de cada situação atendida. Salienta a necessidade de permanentes questionamentos por parte do profissional que lida com o tema, desconstruindo idealizações e preconceitos sobre os significados de maternidade e paternidade. Aponta a importância da busca por concepções teóricas consistentes evitando o cumprimento automático de regras e leis. Leila problematiza a concepção presente no imaginário social de que a adoção , por se referir quase sempre a situações de abandono, estaria relacionada diretamente a problemas e conflitos. Enfatiza a importância de um trabalho que dê voz aos envolvidos e possibilite a expressão de opiniões e fantasias sobre a adoção e suas vicissitudes. O livro traz uma valiosa reflexão sobre as questões da adoção ao abordar pontos cruciais deste tema sob o olhar da psicanálise, mas também contribui para propiciar questionamentos quanto aos limites e alcance de sua utilização no âmbito institucional. É assim que Leila nos mostra que  o trajeto que conduz à paternidade e à filiação é quase sempre lento, sinuoso e repleto de ambiguidades, não somente nas adoções, mas em qualquer vínculo paterno-filial? 

Preço: R$ 27,90